Justiça Federal em Campo Grande (MS) viabiliza construção de escola em território indígena

     
    Por Assessoria de Comunicação do TRF da 3ª Região

    Salas de aula serão construídas no padrão MEC/FNDE em até 12 meses

    A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, participou ontem (28), no Fórum Federal de Campo Grande/MS, da assinatura do termo de acordo para a construção de uma escola nos padrões do MEC/FNDE dentro comunidade Córrego do Ouro, no Território Indígena Kadiwéu, pantanal sul-mato-grossense.
     
    Assinado durante a 12ª Edição da Semana Nacional de Conciliação, o acordo, firmado em Ação Civil Pública, é resultado dos esforços da União, Ministério Público Federal, município de Porto Murtinho, Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a comunidade indígena, representada pelo cacique Laércio Marques. 

    Cada uma das partes assumiu compromissos com o projeto, em audiência viabilizada pelo juiz federal Fernando Nardon Nielsen, coordenador da Central de Conciliação em Campo Grande/MS. Segundo o acordo, o período de construção e execução da obra será de 12 meses.

    Para a presidente do TRF3, “trata-se de uma questão sensível e complexa, que envolve os direitos fundamentais à educação e à cidadania da comunidade indígena Córrego do Ouro”. Ela elogiou o magistrado, que buscou parcerias para viabilizar o projeto.

    “O resultado é que, em breve, a comunidade terá uma escola nos padrões do MEC, com duas salas de aula e condições adequadas a formação de todos os que buscarem conhecimento”, afirmou a desembargadora federal Cecília Marcondes.

    A Semana Nacional da Conciliação é um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os tribunais do país, com o objetivo de difundir a cultura do diálogo e paz.

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