Ajufe promove debate que estabelece parcerias para maior combate à pirataria digital no país

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, garantiu, nesta quinta-feira (07), durante debate, que a entidade abrirá ainda mais espaço para discutir, com os juízes federais, a repressão à pirataria digital. “Organizaremos, para a próxima edição do Fonacrim (Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais), um espaço para discussão para que haja uma apresentação didática acerca do tema, com um espaço maior e com mais tempo. É preciso se debater, se conhecer, se analisar todos os aspectos da pirataria digital para que, a partir daí, nós tenhamos condições de enfrentá-la”, afirmou.

    "Avanços do Sistema de Justiça Criminal na repressão à pirataria digital" foi o tema do debate realizado pela Ajufe, em parceria com a Motion Picture Association (MPA) Brasil e a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). E contou com a presença de entidades e associações ligadas ao direito e à produção de conteúdo em todo o país. A preocupação de se discutir o assunto é o alto valor que o país perde, por ano, com pirataria, contrabando e comércio ilegal. Segundo a MPA são cerca de R$ 130 bilhões.

    Para Oscar Simões, presidente da ABTA, a pirataria está ligada a organizações internacionais extremamente sofisticadas, de competência técnica apurada, de logística, de distribuição, de marketing. Daí a necessidade de se combater o problema.

    Pluralidade de visões

    O coordenador científico do evento, o secretário-geral da Ajufe, Fernando Mendes, afirmou que a pluralidade de visões foi um dos pontos altos do debate. “Na nossa visão, esse assunto deve ser discutido da forma proposta aqui, com a presença não só da área técnica, mas com uma visão da área empresarial, do Ministério Público, da Polícia Federal, que são visões importantes nessa atuação do Estado no combate à pirataria digital”, justificou.

    Um dos debatedores, o coordenador do Núcleo Inteligência Antifraude, da ABTA, Antonio Salles, reforçou a importância de se discutir o tema proposto. “Apesar de atualmente se valer de alguns precedentes judiciais, ainda não é lei em nosso país o combate à pirataria. O combate à pirataria precisava estar no topo da agenda de discussões, em nível nacional”, afirmou.

    Andressa Pappas, diretora de relações governamentais da MPA Brasil, defendeu mecanismos já existentes para barrar crimes contra propriedade intelectual. “O bloqueio de sites é hoje, em nível global, o mecanismo utilizado para lutar contra a pirataria digital. É fundamental, crítico que as autoridades e que os parlamentares percebam quem de fato apoia os projetos de lei que permitirão o bloqueio a aplicações de internet por ordem judicial”, destacou.

    Ao concordar com Pappas, o vice-presidente da MPA Brasil, Ygor Valério, esclareceu que o bloqueio dos sites não retira o conteúdo da rede, apenas minimiza o acesso naquele país ou região.

    Para o diretor regulatório do SindiTelebrasil, Ildeu Borges, o mercado audiovisual hoje experimenta o que recentemente experienciou o mercado fonográfico, a partir da criação do iPod e do iTunes. ”O mercado de música digital era basicamente ilegal. No momento em que foi criado um modelo de negócio, que fosse atrativo também para o cliente, que desse a oportunidade de fluir naquele negócio, nós observamos o registro da queda do número da pirataria. E a mesma coisa está acontecendo agora, a partir da criação da Netflix. Após a criação desses aplicativos de vídeo, os sites de bittorrent (muito utilizados para compartilhamento de conteúdo audiovisual), tiveram uma queda de acessos de 10% para 3%, enquanto o tráfego de vídeos subiu de 30% para 60% (streaming)”, detalhou.

    Liberdade de expressão e atividade criminosa

    Marcelo Bechara, diretor de regulação e novas mídias das Organizações Globo/ABERT, defendeu a liberdade de expressão. “A internet não produziu comportamentos novos que antes não existiam. O que ela fez foi potencializá-los de forma imensa. Mas o que se fala aqui é sobre a prática de crimes. A internet não é terra de ninguém, nem sem lei. Nunca foi”.

    Segundo dados divulgados pela MPA, 90% dos websites piratas existentes estão hospedados no exterior. Daí a dificuldade de se conter o problema. Nesse contexto, como possível alternativa, o diretor jurídico da Ajufe, Alexandre Infante, explicou, durante o debate, que a transnacionalidade é o dispositivo constitucional que transfere para os juízes federais a competência para esses crimes contra a propriedade intelectual.
    Hellen Falcão, vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garantiu que o debate de combate à pirataria está sendo difundido nas seccionais da OAB nos estados. “O nosso posicionamento contra a pirataria é real. Nos é caro a liberdade de expressão? Sim, mas a liberdade de expressão legal”, concluiu.

    Segundo Mozart Tenório, assessor da Presidência/ANCINE, o crime da pirataria na internet se dá quando alguém se utiliza de propriedade intelectuais de terceiros para gerar lucro para si. É diferente do que acontecia antes, quando os usuários compartilhavam conteúdos sem necessariamente ter uma circulação de valores. “Dessa maneira, esse crime está muito mais consubstanciado, mais caracterizado, e tem reflexo em toda a cadeia”, explicou.

    Para fechar a série de discussões, o delegado da Polícia Federal, Valdemar Latance, apresentou dados relativos à Operação Barba Negra, destacando os bons exemplos apreendidos na ação que desfez um esquema de distribuição de filmes e vídeos ilegais do site MegaFilmesHD, em 2015.

     
    Confira as apresentações demonstradas durante o debate:

    ABTA

    MPA - Brasil

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